As penas estabelecidas pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aos oito réus do chamado “núcleo crucial” da suposta trama golpista variam de 2 anos a 27 anos de prisão. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), considerado o líder da empreitada, recebeu a maior punição enquanto seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid, delator no processo, teve o menor castigo.

Além das penas de prisão e multa, todos os réus foram condenados ao pagamento solidário de R$ 30 milhões em indenização por danos e declarados inelegíveis por até 8 anos após o cumprimento da pena. Confira como ficou a pena de cada um deles:

Jair Bolsonaro: 27 anos e 3 meses de prisão

O ex-presidente foi apontado como líder da organização criminosa, fator considerado agravante na fixação de sua pena. Sua condenação total foi de 27 anos e 3 meses de prisão, sendo 24 anos e 9 meses de reclusão (em regime inicialmente fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 124 dias-multa no valor de dois salários mínimos cada. A idade de Bolsonaro (70 anos) foi considerada um atenuante.

• Organização Criminosa: 7 anos e 7 meses.
• Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
• Tentativa de Golpe de Estado: 8 anos e 2 meses.
• Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses e 62 dias-multa.
• Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses e 62 dias-multa.

Mauro Cid: 2 anos em regime aberto

O tenente-coronel Mauro Cid foi condenado a até 2 anos de prisão em regime aberto. Sua pena foi definida com base nos benefícios do acordo de colaboração premiada, que inclui a restituição de bens, extensão de benefícios ao pai, esposa e filha maior, e segurança familiar pela Polícia Federal. A ele não se aplica a análise de perda de patente pelo Superior Tribunal Militar (STM).

Walter Braga Netto: 26 anos de prisão

O ex-ministro Walter Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão, sendo 24 anos de reclusão (em regime inicialmente fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção, mais 100 dias-multa. A perda da patente também será analisada pelo STM.

• Organização Criminosa: 6 anos.
• Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos e 6 meses.
• Tentativa de Golpe de Estado: 8 anos e 6 meses.
• Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.
• Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.

Anderson Torres: 24 anos de prisão e perda de cargo

O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi condenado a 24 anos de prisão, sendo 21 anos e 6 meses de reclusão (em regime inicialmente fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. O colegiado decidiu que ele deve perder o cargo de delegado da Polícia Federal.

• Organização Criminosa: 5 anos.
• Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos.
• Tentativa de Golpe de Estado: 8 anos.
• Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.
• Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.

Almir Garnier: 24 anos de prisão

O ex-comandante da Marinha Almir Garnier recebeu a mesma punição de Anderson Torres: 24 anos de prisão, com 21 anos e 6 meses de reclusão (em regime inicialmente fechado) e 2 anos e 6 meses de detenção, além de 100 dias-multa. A perda da patente de Garnier será analisada pelo STM após o trânsito em julgado.

• Organização Criminosa: 5 anos.
• Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 6 anos.
• Tentativa de Golpe de Estado: 8 anos.
• Dano Qualificado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.
• Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 6 meses e 50 dias-multa.

Augusto Heleno: 21 anos de prisão

O general Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, foi condenado a 21 anos de prisão, sendo 18 anos e 11 meses de reclusão (em regime inicialmente fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção, além de 84 dias-multa. A idade de Heleno (77 anos) foi considerada um atenuante em todos os crimes. A análise da perda da patente de Heleno também será encaminhada ao STM.

• Organização Criminosa: 4 anos e 5 meses.
• Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 4 anos e 9 meses.
• Tentativa de Golpe de Estado: 5 anos.
• Dano Qualificado: 2 anos e 1 mês.
• Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 1 mês.

Paulo Sérgio Nogueira: 19 anos de prisão

O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira foi condenado a 19 anos de prisão, com 17 anos e 11 meses de reclusão (em regime inicialmente fechado) e 2 anos e 1 mês de detenção, além de 84 dias-multa. A perda da patente de Nogueira será analisada pelo STM.

• Organização Criminosa: 4 anos e 5 meses.
• Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 3 anos e 9 meses.
• Tentativa de Golpe de Estado: 4 anos.
• Dano Qualificado: 2 anos e 1 mês e 42 dias-multa.
• Deterioração de Patrimônio Tombado: 2 anos e 1 mês e 42 dias-multa.

Alexandre Ramagem: 16 anos e 1 mês e 15 dias de prisão e perda de mandato

A pena do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin, foi fixada em 16 anos, 1 mês e 15 dias, em regime inicial fechado, e pagamento de 50 dias-multa. Dada a pena em regime fechado, foi determinada a perda do mandato de Ramagem.

• Organização Criminosa: 5 anos.
• Tentativa de Abolição do Estado Democrático de Direito: 4 anos, 3 meses e 15 dias.
• Tentativa de Golpe de Estado: 7 anos.