A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou a dois anos de prisão em regime aberto o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) e colaborador da acusação no processo sobre a suposta tentativa de golpe.

Ele foi condenado por unanimidade, nesta quinta-feira (11), pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e, por maioria, pelos demais crimes – tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, manteve a validade dos benefícios da colaboração premiada firmada por Cid em 2023 e foi seguido pelos demais ministros da Primeira Turma.

Além dos dois anos de prisão em regime aberto, o acordo prevê a restituição de bens e valores apreendidos, extensão dos benefícios da delação ao pai, esposa e filha maior do militar e segurança à família pela Polícia Federal.

Bolsonaro recebeu a condenação mais dura entre os condenados do núcleo 1, com pena de 27 anos e 3 meses de prisão e multa. Moraes estabeleceu a pena do ex-presidente em 24 anos e 9 meses de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, 2 anos e 6 meses de detenção, além do pagamento de 124 dias-multa (no valor de dois salários mínimos).

O ex-ministro Walter Braga Netto recebeu a segunda maior pena. Foi condenado, por unanimidade, pelo crime de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e, por maioria, pelos demais crimes. A pena foi fixada em 26 anos, sendo 24 anos de reclusão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado, 2 anos e 6 seis meses de detenção, com pagamento de 100 dias-multa.