Depois do voto da ministra Cármen Lúcia, nesta quinta-feira, 11, o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, firmou agora sua decisão na ação penal em que Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados são réus são acusados de uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Em 1º de junho de 2023, Lula anunciou a indicação de Zanin ao STF para a vaga deixada pelo ministro Ricardo Lewandowski. O nome foi aprovado no Senado em 21 de junho, com 58 votos favoráveis e 18 contrários. 

A posse ocorreu em 3 de agosto de 2023 e reacendeu uma fala do próprio Lula, o qual havia declarado em 2022 que “mexer na Suprema Corte para colocar amigo é um retrocesso”. Cristiano Zanin poderá permanecer no Supremo Tribunal Federal até 2050.

Relação entre Zanin e Lula 

Nascido em Piracicaba (SP) em 1976, Zanin formou-se em Direito pela PUC-SP em 1999 e se especializou em Direito Processual Civil na mesma instituição. Ele ainda foi professor de Direito Civil e Direito Processual Civil na Faculdade Autônoma de Direito (Fadisp).

O ministro atuou em processos empresariais, como a recuperação judicial da Varig e a falência da Transbrasil, além de negociações no acordo de leniência da J&F, dos irmãos Joesley e Wesley Batista, condenados na Lava Jato.

Atual presidente do colegiado, Zanin ficou conhecido por atuar como advogado de defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Lava Jato. Contra a operação, o então advogado acionou juristas fora do Brasil, levando o caso de Lula à Organização das Nações Unidas (ONU), onde conseguiu uma decisão favorável ao petista.

O ministro liderou a estratégia jurídica que resultou na anulação das condenações no processo. Esse trabalho devolveu a Lula os direitos políticos e abriu caminho para sua candidatura em 2022.

Além da defesa pessoal, Zanin atuou na campanha eleitoral de Lula em 2022 e fez parte do gabinete de transição depois da vitória. Seu escritório recebeu cerca de R$ 1,2 milhão referente a “serviços jurídicos” da campanha. O valor foi pago com recursos do fundo eleitoral. 

Decisões do ministro em casos do STF

Desde sua posse, Zanin proferiu votos em casos na Corte. Em relação à descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, o ministro votou contra, mas se manifestou a favor da diferenciação entre usuário e traficante. No debate sobre o marco temporal das terras indígenas, Zanin votou contra a tese.

Outras decisões de Zanin incluem o voto pela invalidade de regras que limitam a participação de mulheres em concursos públicos para as forças de Segurança. O ministro também suspendeu decretos de municípios de Santa Catarina que dispensavam a exigência de vacinação contra a Covid-19 para matrículas em escolas públicas. 

Como relator de um caso, ele cassou uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e validou o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial prévia, para fins de investigação policial. Zanin também acompanhou o ministro Alexandre de Moraes em sua decisão para a suspensão da plataforma X no Brasil.