O voto da ministra Cármen Lúcia foi interrompido, nesta quinta-feira (11), por apartes dos ministros Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Os ministros usaram o tempo cedido por Cármen Lúcia para rebater argumentos apresentados pelo ministro Luiz Fux no dia anterior.

Desde terça-feira (9), os integrantes da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal estão apresentando seus votos na ação penal que julga a suposta tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por Jair Bolsonaro (PL). Nesta quinta, a maioria do colegiado votou para condenar o ex-presidente por tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

Em sua intervenção durante o voto de Cármen Lúcia, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou a existência do crime de organização criminosa armada. Para isso, Moraes comparou o funcionamento do grupo ao de cartéis de drogas que tem como finalidade o enriquecimento vendendo drogas, mas praticam outros crimes como homicídios, sequestros e roubos.

Moraes afirmou que a organização criminosa supostamente composta pelos réus teria como objetivo central calar o Judiciário, enfraquecer o sistema de freios e contrapesos e se perpetuar no poder. “Se para isso precisasse matar um ministro do Supremo Tribunal Federal, envenenar um presidente da República e praticar peculato. Isso são crimes indeterminados”, disse Moraes. 

Em seu voto, proferido no dia anterior, Fux afastou que o caso em análise pudesse ser enquadrado no crime de organização criminosa. Para o ministro Fux, os elementos apresentados não foram suficientes para caracterizar a tipificação penal de organização criminosa armada. Fux destacou a necessidade de “estabilidade e permanência” do grupo com a finalidade de cometer crimes indeterminados para que o crime ficasse configurado.

O voto de Fux confrontou pontos do relatório apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes. Fux detectou vícios que comprometem a regularidade do processo, abrangendo desde a competência para julgar até o respeito ao direito de defesa dos acusados. O ministro também apresentou voto contrário ao de Moraes em relação aos crimes atribuídos ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aos demais réus do caso.

As intervenções também contaram com tom de ironia adotado pelos ministros. Ao ser interpelada pelos colegas, a ministra Cármen Lúcia destacou, mais de uma vez, que concederia todos os apartes que fossem solicitados. Ela enfatizou que as intervenções enriquecem o debate. Antes de votar, Fux tinha solicitado que não fossem feitas interrupções em seu voto. O ministro indicou ainda que havia um acordo entre os ministros para que tais intervenções não atrapalhassem a condução do julgamento.

Moraes exibiu discurso de Bolsonaro para defender que houve “grave ameaça” 

Durante o aparte concedido por Cármen Lúcia, o ministro Alexandre de Moraes exibiu um discurso do ex-presidente Jair Bolsonaro para sustentar que as falas configuraram “grave ameaça” contra a Corte. 

No pronunciamento reproduzido, Bolsonaro direcionou críticas diretamente a Moraes, acusando-o de agir contra a democracia e a liberdade. “Nós temos um ministro dentro do Supremo que ousa continuar fazendo aquilo que nós não admitimos. (…) Ou esse ministro se enquadra, ou ele pede pra sair (…). Sai, Alexandre de Moraes. Deixa de ser canalha. Deixe de oprimir o povo brasileiro”, declarou o ex-presidente em discurso proferido em ato realizado em 7 de setembro de 2021 na Avenida Paulista. 

Ao comentar o vídeo reproduzido, Moraes afirmou que não se tratava de simples manifestação de opinião, mas de incitação contra a Justiça. “Algum de nós aqui permitiria e afirmaria que isso é liberdade de expressão e não crime? Se um prefeito, em uma cidade do interior, mediante milhares de pessoas, insuflar o povo contra o juiz da comarca dizendo que não vai mais cumprir decisões, nós aqui placitaríamos isso? Qual o recado que nós queremos deixar?”, questionou o ministro. 

O episódio foi usado por Moraes para reforçar sua posição de que manifestações como a de Bolsonaro ultrapassam os limites da liberdade de expressão e configuram ameaça ao funcionamento do Judiciário.