O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros sete réus na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) foi retomado nesta quarta-feira (3), em uma segunda sessão marcada pelas sustentações orais das defesas do ex-presidente e dos generais Augusto Heleno, Walter Braga Netto e Paulo Sérgio Nogueira. 

A sessão, que durou quase quatro horas, concentrou-se em questionar a validade das provas, a delação premiada de Mauro Cid e a conduta do ministro relator, Alexandre de Moraes. A defesa de Bolsonaro trouxe argumentos contundentes e sustentou fatos ligados à falta de provas apresentadas pela acusação, especialmente que tentam vincular Bolsonaro aos atos de 8 de janeiro. 

Assim, confira 5 momentos em que as argumentações foram feitas.

1. “Não conheço a íntegra do processo” 

Na sustentação oral da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, seu advogado, Dr. Celso Vilardi, levantou um ponto grave que atinge o centro do devido processo legal: a impossibilidade de conhecer a totalidade das provas produzidas pela acusação.

Em sua fala, o profissional afirmou que, com a experiência de 34 anos de carreira, era a primeira vez que subia a uma tribuna para admitir não conhecer a íntegra de um processo em que atua.

A argumentação central da defesa é que não houve “paridade de armas” entre as partes. Enquanto a Polícia Federal e o Ministério Público tiveram tempo para construir a acusação e acesso a todas as evidências, a defesa alega ter sido privada tanto do acesso integral aos autos quanto de um prazo suficiente para analisá-los.

2. “Não foi consumado, mas atingiu o alvo”

O advogado, durante o julgamento de Bolsonaro, questionou a lógica da acusação, a qual descreve múltiplos planos de golpe que se sucedem sem uma linha clara. Ele indaga: “se o suposto plano original não se consumou em 7 de dezembro pela recusa dos comandantes militares, qual seria então a relevância dos eventos posteriores citados na denúncia, como a reunião de 15 de dezembro ou os atos de 8 de janeiro?”

Celso Vilardi destaca ainda uma contradição na fala do procurador Paulo Gonet, que afirmou que o golpe “não se consumou” mas, ao mesmo tempo, “atingiu seu alvo”.

3. “Não há documentos que ligam Bolsonaro a planos golpistas”

Dr. Vilardi continuou argumentando que a acusação se baseia em fatos frágeis. Ele citou, por exemplo, o fato de um general ter impresso uma minuta de decreto no Palácio do Planalto e, no mesmo dia, ter ido ao Palácio da Alvorada, sugerindo que isso não constitui prova de qualquer crime.

O advogado enfatizou ainda que não há qualquer menção a Bolsonaro como instigador ou chefe dos movimentos.

4. “Delação nos moldes da de Cid não existe em nenhum lugar do mundo”

A defesa, em meio ao julgamento de Bolsonaro, afirmou que Cid “não é confiável” e que mudou sua versão diversas vezes – o que compromete, segundo ele, a credibilidade de toda a delação.

O advogado classificou a proposta da Procuradoria-Geral da República (PGR), de validar parcialmente a colaboração, como “algo que não existe nem aqui, nem em nenhum lugar do mundo”. Ele contestou a ideia de que a delação, mesmo contendo “omissões ou contradições”, possa ser aproveitada para condenar os réus, ainda que com uma redução de pena para o delator. Segundo a defesa, a lei não prevê um “aproveitamento” parcial de uma colaboração falha.

5. “Dizer que o crime de abolição do Estado de Direito começou em uma live sem violência é subverter o próprio Código Penal”

Dr. Celso Vilardi contestou também a tipificação do crime de tentativa de golpe de Estado, argumentando que os fatos descritos pela acusação não constituem o início da execução de um crime.

O profissional de defesa sustentou que os crimes de abolição do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado exigem, por lei, o emprego de “violência ou grave ameaça”, elementos que estão ausentes nos atos imputados ao ex-presidente.

A acusação citou eventos como lives, a reunião ministerial e o encontro com embaixadores como o início da execução do suposto plano. No entanto, esses atos não configuram, segundo ele, uma tentativa de golpe, pois não houve o uso da força